A nova Lei 15.270/2025, aprovada recentemente pelo Congresso do Brasil, introduziu algumas regras sobre tributação de pessoas físicas que recebem dividendos.  Desta forma, os dividendos pagos por sociedades brasileiras aos sócios, pessoas físicas, ainda que residentes fora do Brasil, sofrerão uma nova tributação, a partir de 1 de janeiro de 2026.

Sócios e Administradores devem estar atentos aos casos de presunção de liquidação irregular das Sociedades Limitadas e de sua...

NEWSLETTER Agosto 2023 Sociedades Simples Pura, Sociedade Simples Limitada e Sociedades De Pessoas Ao contratar uma sociedade de pessoas,...

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O Novo Marco Regulatório do Câmbio, que entrou em vigor no início de 2023, já regulamentado por Resoluções especificas do Banco Central...

01/02/2023 Após um ano de vacatio legis, entrou em vigor o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio (Lei n. 14.286/2021), trazendo inúmeras...

Mudanças na Legislação Societária introduzidas pela Lei 14.451 Em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei Federal n. 14.451/2022, que...

Como já noticiamos em boletins anteriores, em 27 de agosto de 2021, foi publicada a Lei Federal n. 14.195, que resultou da conversão da...

De acordo com o artigo 1.078 do Código Civil (“CC”), as Sociedades Limitadas devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do seu...

De acordo com a Resolução No. 3.854 do Conselho Monetário Nacional (“RCMN 3.854”) e Circular No. 3.624 do Banco Central do Brasil...